MPE investiga irregularidades na saúde pública em Porto Nacional

Cirurgião teria feito mais de 50 atendimentos particulares. Promotoria diz que município não fiscaliza a fila de cirurgias eletivas. Em Araguaína a carga horária é investigada

 

Por João Lino Cavalcante


Denúncias de falhas no atendimento aos usuários dos serviços de saúde pública em Porto Nacional levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar, no mês de janeiro, dois inquéritos civis para apurar a situação. Entre as supostas irregularidades estão o não cumprimento da fila de espera para cirurgias eletivas no Hospital de Referência de Porto Nacional e a inexistência de um sistema de regulação no serviço de saúde do município.
De acordo com a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e responsável pelas investigações, chamam a atenção os dados contidos em algumas listas das demandas de cirurgias eletivas, existentes no Hospital de Referência.
Ainda segundo Márcia Mirele, em apenas uma das listas de um profissional cirurgião constam mais de 50 pessoas que não fazem parte da circunscrição de referência da unidade de saúde, ou seja, oriundas de outras regiões do Tocantins e até mesmo do Estado do Pará.
“É possível que a demanda de consultórios médicos particulares esteja escoando para o Serviço Único de Saúde e que os procedimentos cirúrgicos destes pacientes esteja ocorrendo em detrimento dos outros usuários que já estavam à espera de cirurgia”, considerou a Promotora de Justiça.
Diante das informações colhidas e da necessidade de garantir o direito a saúde, o MPE requer a implantação efetiva da regulação de exames, consultas e cirurgias, devendo o Município de Porto Nacional e o Estado do Tocantins adequarem-se às regras previstas na Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, podendo haver responsabilização dos gestores públicos em caso de omissão.


Audiência

Representantes da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) e diretores do Hospital de Referência de Porto Nacional (HRPN) participaram, nesta quarta-feira, 18, de uma audiência na sede do Ministério Público Estadual em Porto Nacional, onde prestaram esclarecimentos sobre a situação dos pacientes eletivos da unidade de saúde. Na ocasião, ficou definido que será apresentado, em um prazo de dez dias, um plano de ação para implantação da regulação no HRPN. A direção do hospital também se comprometeu a apresentar, no dia 15 de março, um plano de execução da regulação de média complexidade, consultas e cirurgias eletivas.


Caps AD

O MPE também instaurou inquérito civil com objetivo de obrigar o Município de Porto Nacional a implantar a política pública de saúde mental e a instalação de uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD). Informações levantada pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional comprovam a dificuldade no atendimento aos usuários de álcool e drogas, o que termina por sobrecarregar a atual rede de atenção psicossocial.
O MPE solicita à Secretaria Municipal de Saúde a apresentação, no prazo de até 20 dias, de informações acerca de convênio firmado com o Ministério da Saúde para a implantação do Caps AD em Porto Nacional, além de um plano emergencial para viabilizar a elaboração do projeto de construção, implantação e manutenção do referido centro de atenção.

 

MPE apura descumprimento de carga horária das equipes médicas do Hospital Regional de Araguaína

Após informações oficiais relatando possível lesão aos cofres públicos em razão do descumprimento reiterado da carga horária pelas equipes médicas do Hospital Regional de Araguaína, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar as supostas irregularidades.
O Promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo, responsável pelo inquérito, relata que teve acesso a um relatório realizado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) que aponta cumulação de cargos, de empregos e de contratos de trabalho por parte dos médicos, de modo que alguns profissionais chegam a somar carga horária equivalente a 180 horas semanais, ou seja, mais de 25 horas diárias. O relatório tem como período de referência os anos de 2014 e 2015.
O MPE requisitou à Sesau a relação nominal dos médicos do Hospital Regional de Araguaína que não cumpriram a carga horária no período auditado, com a descriminação do departamento onde atuam, identificação da equipe que integram, a carga horária comprovada e a contratada nos meses de referência, além da carga horária semanal apurada como resultado da cumulação irregular de cargos, empregos ou contratações.
Também foi requerida a relação de plantões extraordinários contratados pela Sesau, além de informações sobre eventual cronograma de compensação financeira pela prestação de serviços médicos, com a identificação do responsável pelo acompanhamento.
Ainda de acordo com informações do relatório da Sesau, as irregularidades na carga horária das equipes médicas prejudicou a prestação do atendimento aos pacientes e a realização de cirurgias, além de ter imposto a contratação de plantões extraordinários desnecessários.

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