Marcelo Miranda tem recursos negados e deixa a governadoria

TSE mantêm cassação, Miranda diz que recebeu decisão do TSE com serenidade, mas vai recorrer ao STF, ele deve se afastar de imediato das funções

 

Da Redação e Assessoria

 

Em julgamento que durou menos de quatro minutos, na noite desta terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou os embargos de declaração (recurso para esclarecer pontos de uma decisão) e manteve a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua vice, Claudia Lelis (PV), pelo crime de arrecadação ilítica de campanha eleitoral. Eles ainda permanecerão no cargo até a publicação do acórdão da decisão, por força de uma liminar concedida no início do mês pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou  os embargos de declaração opostos pela defesa do governador Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lelis (PV), que haviam recorrido de decisão da Corte Eleitoral que havia determinado a cassação dos dois. Os dois são acusados de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2014.

 

"Foram apresentados os embargos de declaração com a finalidade de discutir o conjunto probatório. (...) De sorte que declaro desprovidos os embargos declaratórios de Marcelo Miranda", disse o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que foi acompanhado pelos colegas.

 

No dia 5 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a decisão do TSE até a Corte Eleitoral publicar o acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos. Segundo a assessoria do TSE, não há previsão para publicação do acórdão.

Por 5 a 2, o TSE cassou Miranda e sua vice no dia 22 de março. Também por maioria (4 a 3), os ministros determinaram a execução imediata da decisão.

 

O Ministério Público afirma ter ocorrido uso de recursos ilegais na campanha no Tocantins, demonstrado pela apreensão de R$ 500 mil em uma mochila e material publicitário em um avião, pela Polícia Civil de Goiás, e pela simulação de contratos para justificar movimentação de recursos.

 

Entenda mais

A ação de investigação judicial eleitoral contra Marcelo e Cláudia nasceu após a prisão em flagrante de quatro pessoas no aeroporto de Piracanjuba, em Goiás no dia 18 de setembro de 2014, no momento em que embarcavam em uma aeronave de propriedade de uma construtora de nome ALJA Ltda, portando o montante de R$ 500 mil em espécie e cinco quilos de material de campanha.

 

Em agosto de 2015, por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedentes a representação. Segundo o relator do caso, juiz José Ribamar Mendes Júnior, não ficou provado que os recursos apurados na investigação ministerial – os R$ 500 mil apreendidos no avião e os mais de R$ 1 milhão rastreados pela quebra de sigilo bancário – foram aportados ou direcionados para a campanha de Marcelo Miranda.

 

O Ministério Público e a coligação “A Mudança Que a Gente Vê”, do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) apresentaram recurso, rejeitado pela relatora do caso,  ministra Luciana Lóssio – que já deixou a Corte Eleitoral. Para ela, não teve como fazer a ligação direta entre os R$ 500 mil apreendidos num avião em Piracanjuba (GO), pela Polícia Civil goiana e a campanha eleitoral de Marcelo. “Esse dinheiro pode ter ido para outros candidatos do MDB, inclusive”, ponderou.

 

Após a manifestação a relatora, um pedido de vistas do presidente do TSE, Luiz Fux, paralisou o julgamento. O processo voltou à pauta no dia 23 de março deste ano, com o voto do ministro, agora presidente da Corte Eleitoral, pela cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis. Acompanharam Fux os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Luiz Roberto Barroso e Jorge Mussi. Votos contrários apenas o de Lóssio, do ano passado, e do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

 

A condenação de Marcelo e Cláudia Lelis por captação ilícita de recursos financeiros foi divulgado quatro dias depois do julgamento. Além da cassação dos diplomas de governador e de vice, o acórdão também determinou a realização de uma eleição suplementar direta para o mandato tampão.

 

O Presidente da Assembleia Legislativa,  deputado estadual Mauro Carlesse assumiu o governo do Tocantins interinamente no dia 27 de março. Entretanto, a administração humanista não durou muito. No dia 6 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar a Marcelo Miranda e suspendeu a execução do cumprimento do acórdão do TSE; ou seja, a cassação e a eleição suplementar.

 

Fontes ouvidas relatam que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) não deve alterar a data da eleição suplementar, marcada para o dia 3 de junho.  Após  a notificação das partes o Tribunal Eleitoral devera se pronunciar.

 

As mesmas fontes dizem que a expectativa é a publicação ocorra já no dia 18, a notificação no dia 19, já a posse do o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), como  governador interino se dá logo após a notificação do TER-TO.

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