Em reunião com Sindicatos, governo reforça diálogo com as categorias

Em reunião com sindicatos e entidades representativas dos servidores públicos estaduais, realizada nesta terça-feira, 19, o secretário da Administração, Edson Cabral, se comprometeu a levar para discussão no governo e na Assembleia, as propostas de mudança apresentada pelas entidades. 

 

Por Daianne Fernandes

 

O secretário saiu da reunião extremamente otimista em relação ao diálogo aberto com as entidades. “Fico feliz em ver que é consenso entre nós de que a situação atual do Estado pede atitudes”, disse ao reforçar a importância do envolvimento e da contribuição dos servidores nas mudanças propostas pelo governo.

 

Também ficou definido que o governo vai redigir três minutas para a criação de câmaras setoriais para monitorar as medidas necessárias para o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), rediscutir os Planos de Cargos, Carreiras e Salários das mais diversas categorias de servidores do Estado e também para encontrar soluções para os passivos existentes. Todas com a participação de representantes das categorias.

 

Sobre o prazo de 30 meses previsto na Medida Provisória nº2, que suspende os reajustes e progressões, foi reforçado que a MP já prevê a reavaliação e redução do mesmo, a qualquer tempo, caso a Secretaria da Fazenda e Planejamento, venha a demonstrar dados que comprovem a recuperação da capacidade econômico-financeira do Estado e o enquadramento do Tocantins no limite prudencial de gastos com pessoal, de que trata a LRF, que será objeto de uma câmara setorial específica para o monitoramento do comportamento da Receita Corrente Líquida X Despesa Corrente Liquida.

 

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