Eleitores escolhem governador nesse domingo

O primeiro turno da eleição suplementar para governador e vice-governador do Tocantins será realizado neste domingo (3), caso haja segundo turno, a data de retorno às urnas será dia 24 de junho. A previsão de gastos com o pleito é de aproximadamente R$ 15 milhões.

 

Da Redação

 

Estão concorrendo ao governo Carlos Amastha (PSB), Katia Abreu (PDT), Marcos de Souza Costa (PRTB), Márlon Reis (Rede), Mauro Carlesse (PHS) e Vicentinho (PR). O candidato Mário Lúcio Avelar (PSOL). Os eleitos ficarão no cargo até 31 de dezembro. Em outubro, nas eleições gerais, os eleitores voltarão às urnas para eleger um novo nome para o governo do estado.

 

 

Saiba mais

Marcelo Miranda (MDB) foi eleito em 2014, com mais de 360 mil votos. Ele e a vice-governadora, Cláudia Lélis (PV), porém, tiveram os mandatos cassados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no dia 22 de março de 2018. Por cinco votos a dois, os ministros do TSE entenderam que houve arrecadação ilícita de dinheiro para a campanha em 2014. Com a decisão do TSE, Miranda e Cláudia foram obrigados a deixar o cargo imediatamente.

 

Além disso, o tribunal exigiu a convocação de novas eleições no prazo de 40 dias para a escolha de um novo governador que cumprisse o mandato até o fim - ou seja, até 31 de dezembro de 2018. Quem assumiu interinamente o cargo, no fim de março, foi o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS).

 

Carlesse ficou à frente do governo só até o dia 6 de abril. Foi nessa data que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acolheu uma petição apresentada pelos advogados de Miranda e Cláudia e suspendeu, em decisão liminar, a ordem dada pelo TSE em março. Miranda e Cláudia puderam, então, voltar ao governo até que fossem julgados os recursos que apresentaram ao tribunal eleitoral. Em 17 de abril, o TSE negou o pedido da defesa do governador do Tocantins e decidiu manter a cassação do mandato de Miranda e Cláudia. A nova ordem do TSE suspendeu a decisão de Gilmar Mendes, que tinha caráter apenas temporário. A Justiça Eleitoral confirmou a data das novas eleições em Tocantins para o dia 3 de junho. Até lá, quem reassume interinamente o cargo é o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS).

 

TSE aprova registro de candidaturas às eleições suplementares do Tocantins

 

Com a decisão, candidatos de diferentes partidos poderão participar do pleito que elegerá, no próximo domingo (3), os novos governador e vice do estado

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, dia 29 passado, por unanimidade, os pedidos de registro de candidatura às eleições suplementares para o governo do Tocantins que ocorrem no próximo domingo (3/6).  Os ministros da Corte acompanharam o voto do ministro relator, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, e decidiram flexibilizar prazos referentes ao processo eleitoral, incluindo os de filiação partidária, de domicílio eleitoral e de desincompatibilização.

 

A decisão aconteceu no julgamento de seis Recursos Ordinários (ROs) e de um Recurso Especial Eleitoral (Respe). Em todos os processos, os candidatos a governador e a vice-governador recorreram ao TSE após terem as candidaturas negadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) por não terem se desincompatibilizado de seus cargos e transferido o domicílio eleitoral nos prazos estabelecidos pela legislação.

 

De acordo com o relator, embora a eleição suplementar esteja prevista no ordenamento jurídico brasileiro, trata-se de evento de caráter excepcional e imprevisível;  por isso, as regras devem ser mais flexíveis.  Ao apresentar a proposta de deferimento de todas as candidaturas, o ministro ressaltou ainda que há, nos votos citados, uma similaridade.

 

Para o magistrado,  a incerteza e a imprevisibilidade do pleito recomendam a extraordinária mitigação dos prazos que norteiam  o processo eleitoral na linha da jurisprudência da Corte Eleitoral.

 

Segundo o relator, no próximo domingo quem deve dizer quais são os melhores candidatos é o eleitor do Tocantins.  O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, destacou também que barrar as candidaturas iria conta a "ideia da própria soberania popular".

 

Histórico do caso

O TSE cassou, na sessão de 22 de março deste ano, os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos na campanha das eleições de 2014. Os ministros determinaram o cumprimento imediato da decisão, sem aguardar a apresentação de eventuais recursos por parte da defesa.

 

O Tribunal tomou a medida ao dar provimento a recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou Marcelo Miranda por abuso de poder político e econômico e arrecadação ilegal de recursos (Caixa dois) na campanha. O MPE informou que aeronave apreendida por policiais federais em Piracanjuba (GO), em setembro de 2014, continha R$ 500 mil e quase quatro quilos de material de campanha do governador.

 

O MPE sustentou, no recurso, que R$ 1,5 milhão teriam sido destinados à campanha, inclusive na forma de contratos e operações simuladas de um conjunto de apoiadores do candidato. Ressaltou que tais recursos foram movimentados por contas de laranjas, uma delas de um estagiário, com diversas quantias sacadas em espécie na boca do caixa.

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