Supremo já tirou de sua pauta 44 ações de foro privilegiado

Ministro Marco Aurélio envia 21 ações de parlamentares para 1ª instância entre elas dos deputados César Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)

 

Com Agências

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias quatro ações penais e 17 inquéritos contra deputados federais e senadores. Marco Aurélio adotou o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para esses parlamentares, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

 

Desde que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores, na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello enviou para instâncias inferiores 21 processos contra parlamentares.

O número corresponde a cerca de 45% de todos os processos contra parlamentares que tramitavam no gabinete do ministro. Marco Aurélio declinou a competência de 17 inquéritos e quatro ações penais, nas quais os alvos da apuração já tiveram denúncia aceita, tornando-se réus.

 

Na quinta-feira passada, o plenário do STF decidiu que só devem permanecer na Corte processos contra deputados e senadores que apurem fatos ocorridos durante e em relação ao mandato.

 

Somados, ao menos 44 processos remetidos à primeira instância até agora pelos ministros do STF. Além dos baixados por Marco Aurélio, foram divulgados até o momento nove processos remetidos pelo ministro Dias Toffoli; sete por Alexandre de Moraes; três por Luís Roberto Barroso; dois por Celso de Mello; e dois por Edson Fachin.

 

Confira abaixo quais parlamentares tiveram seus processos remetidos à primeira instância pelo ministro Marco Aurélio Mello e para onde foram os autos:

 

César Halum  e Carlos Henrique Gaguim

Os dois deputados federais são suspeitos de falsidade ideológica, peculato, corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro por supostos atos praticados entre 2008 e 2010, quando exerciam os cargos de deputado estadual e governador de Tocantins, respectivamente. Para cada um, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, se condenados. O caso passará a tramitar na primeira instância da Justiça em Palmas.

 

Ações penais

  • Deputado Ivo Cassol (PP-RO) -  Justiça Eleitoral de Rondônia
  • Deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) – Justiça Federal do Amapá
  • Deputado Roberto Góes (PDT-AP) [duas ações] – Justiça estadual do Amapá

Inquéritos

  • Senador Jader Barbalho (MDB-PA) – Justiça Federal do Pará
  • Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) – Justiça estadual do Rio Grande do Sul
  • Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) – Justiça Federal de Pernambuco
  • Deputada Érika Kokay (PT-DF) [dois inquéritos] – Justiça do Distrito Federal
  • Deputado Júlio Lopes (PP-RJ) – Justiça Federal do Rio de Janeiro
  • Deputado Luis Tibé (Avante-MG) – Jutiça Eleitoral de Minas Gerais
  • Deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) – Justiça estadual do Paraná
  • Deputado Cacá Leão (PP-BA) – Justiça Eleitoral da Bahia
  • Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) [dois inquéritos] – Justiça Eleitoral do MT
  • Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) – Justiça Eleitoral de São Paulo
  • Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) – Justiça estadual do Rio de Janeiro
  • Deputado Heráclito Fortes (DEM-PI) [dois inquéritos] – Justiça Eleitoral do Piauí
  •  Deputada Rejane Dias (PT-PI) – Justiça Estadual do Piauí
  • Deputada Jozi Araújo (Pode-AP) – Justiça Federal do Amapá
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