PGR reitera pedido de recebimento de denúncia por organização criminosa contra políticos do MDB

 

Políticos são acusados de desviar recursos públicos da Transpetro e da Petrobras. Manifestação responde à defesa prévia dos denunciados

 

Com Assessoria da PGR

 

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, reiterou pedido de recebimento da denúncia contra sete políticos do MDB por organização criminosa. Entre os denunciados estão os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, além de Sérgio Machado, José Sarney e os ex-senadores Valdir Raupp, Romero Jucá e Edison Lobão. O grupo foi acusado de desviar recursos públicos em um esquema que envolveu outras duas legendas, o PT e o PP, no âmbito da administração Pública. O documento enviado ao relator do caso do STF, ministro Edson Fachin, ocorre em resposta à defesa prévia apresentada pelos sete denunciados. O pedido é para o prosseguimento da ação e, no mérito, pela condenação dos envolvidos considerando a participação de cada um no esquema.

 

Na peça, que tem 50 páginas, Raquel Dodge rebate as alegações apresentadas pelos denunciados, como a de que a denúncia é inepta, de que houve cerceamento da defesa e de que o fato denunciado já é objeto de ação penal em curso. A procuradora-geral afirmou que a denúncia descreveu, de forma detalhada, clara e objetiva, o papel de cada um na organização criminosa, permitindo a compreensão das imputações feitas, o que possibilitou o exercício da ampla defesa.“No ponto, é fundamental destacar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive, considera que, especialmente em crimes complexos e cometidos por várias pessoas, como no caso dos autos, não se faz necessária uma exposição pormenorizada, em todas as suas peculiaridades, da conduta de cada um dos envolvidos”, afirma em trecho do documento.

 

Sobre o caso – Apresentada em setembro de 2017, a denúncia descreve um esquema que gerou vantagens indevidas aos envolvidos na ordem de R$ 864,5 milhões no período entre 2004 e 2014. O dinheiro desviado tinha como origem os cofres da Transpetro – à época chefiada por Sérgio Machado – e da Petrobras. Para viabilizar o desvio dos recursos públicos, foram firmados contratos fictícios no âmbito das diretorias de Abastecimento e Internacional. De acordo com a denúncia, os sete integrantes do MDB integravam o núcleo político da organização criminosa, que contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro.

 

Mais

R$ 864,5 milhões em propina

As investigações apontaram que os sete políticos receberam R$ 864,5 milhões em propina, com prejuízo de R$ 5,5 bilhões para a Petrobras e R$ 113 milhões para a Transpetro, subsidiária da estatal na comercialização de gás.

 

A denúncia diz que o grupo obteve cargos na Petrobras e na Transpetro em troca do apoio dado ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

 

As vantagens indevidas seriam cobradas por diretores indicados pelo partido, que se mantinham no cargo graças ao apoio dos políticos.

 

"Os agentes políticos, plenamente conscientes das práticas indevidas que ocorriam na Petrobras, tanto patrocinavam a nomeação e manutenção dos diretores e dos demais agentes públicos no cargo, quanto não interferiam nem fiscalizavam devidamente o cartel e irregularidades subjacentes", diz a denúncia.

 

Há época as defesas disseram:

Em nota, o senador Romero Jucá afirmou que "acredita na seriedade do STF ao analisar as denúncias apresentadas pelo PGR" e que "espera, contudo, celeridade nas investigações."

 

Também em nota, o senador Renan Calheiros informou que "para criar uma cortina de fumaça tentando desviar o assunto e encobrir seus malfeitos, o procurador-geral começa a disparar mais denúncias defeituosas."

 

"Essa é mais uma tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, me denunciando várias vezes pela mesma acusação. Ocorre que eu nunca mantive qualquer relação com os operadores citados e o procurador já sabe disso", afirmou Calheiros.

 

O senador Jader Barbalho disse que a denúncia "é uma cortina de fumaça lançada por Janot, nos seus últimos dias de PGR, para confundir a opinião pública, depois que ele beneficiou a J&F com imunidade processual, inexistente na legislação."

 

Barbalho diz ainda que "Janot já está na história como o procurador responsável pela Operação Tabajara da PGR, na qual seu braço direito, Marcello Miller, era o agente duplo que prestava assessoria aos maioresassaltantes dos cofres públicos: os irmãos Batista."

 

O senador Valdir Raupp afirmou em nota que "como nos demais casos em que foi, injustamente, acusado irá demonstrar sua inocência perante esta nova situação por não ter indicado nenhum dirigente para diretorias da Petrobras e da Transpetro."

 

"É de se estranhar e causar espanto que a denúncia feita no apagar das luzes da atual gestão da Procuradoria Geral da República, tenha como base delações feitas por pessoas que não conheço e nunca tive qualquer relação pessoal ou política", afirmou o senador.

 

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Romero Jucá, Edison Lobão e José Sarney, afirmou que recebe a denúncia "com perplexidade". Para ele, Janot demonstra que é contra políticos e partidos.

 

"Se fazem parte de um partido político que deu apoio a um governo que Janot é frontalmente contrário, essas pessoas poderão ser denunciadas sem nenhuma base legal. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal não receba essa denúncia", afirmou.

 

Especificamente sobre Sarney, Kakay disse ainda que o ex-presidente não fazia parte das discussões sobre indicações técnicas para cargos. "José Sarney sequer deveria estar nessa linha, porque não participou sequer dessas indicações", disse.

 

O PMDB também divulgou nota em que afirma que a denúncia "é mais uma tentativa de envolvimento do PMDB e carece de provas por parte do Ministério Público."

"Tais denúncias são fundamentadas apenas em delações - como veio a público recentemente - direcionadas e pouco confiáveis. O PMDB confia que o Supremo Tribunal Federal arquivará tais denúncias."

 

A defesa do ex-senador Sérgio Machado disse em nota que ele continua colaborando com a Justiça. "Sua colaboração trouxe provas materiais sobre crimes envolvendo políticos e fornecedores da Transpetro, que vêm sendo confirmados por outras colaborações, e já resultou na instauração de diversos procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba", diz a nota.

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