MBL pede ao TSE que declare Lula inelegível e o retire de pesquisas

Para grupo, condenação impede registro. Lula em pesquisa seria como ‘fake news’

 

Com Site 360


Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação em 2ª Instância por órgão colegiado torna Lula inelegível. Sérgio Lima/Poder360 - 24.abr.2017

 

O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo à Corte a declaração imediata de inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pede também que o nome do ex-presidente seja retirado de todos os levantamentos de intenção de voto.

 

A ação foi protocolada na 6ª feira (13.jul.2018) pelos coordenadores nacionais do movimento Kim Kataguiri e Rubens Nunes.

 

O Poder360 preferiu ter acesso ao documento do MBL na íntegra antes de publicar este post. A petição integral pode ser lida aqui.

 

O MBL pede que o petista seja impedido de registrar candidatura a qualquer cargo. Pedem também para que Lula fique impedido de praticar quaisquer atos de campanha.

 

“É certo que a eventual possibilidade de candidatura do requerido gera severa insegurança jurídica à sociedade brasileira”, afirmam os integrantes do MBL.

 

De acordo com a Lei Eleitoral e com a Resolução 23.548 do TSE, os partidos têm até o dia 15 de agosto para solicitar à Justiça o registro dos candidatos escolhidos em convenção partidária. Apesar de Lula estar preso desde 7 de abril de 2018, o PT o apresenta como pré-candidato da legenda na disputa ao Planalto.

 

O TSE nunca declarou alguém inelegível antes que o interessado apresentasse seu pedido de registro à Justiça Eleitoral.

 

LEI DA FICHA LIMPA
Na petição, o movimento argumenta que Lula está inelegível desde que foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.

 

Os membros do movimento apontam que inelegibilidade por conta da condenação “por órgão judicial colegiado não é tida como sanção, mas sim como condição negativa de acesso a pretensa candidatura”. É o que determina a Lei da Ficha Limpa.

Para o MBL, seria “inconcebível” e “imoral” conceder tempo de televisão e rádio e recursos do fundo partidário para a campanha de 1 candidato “evidentemente inelegível”.

 

CONTRA LULA NAS PESQUISAS
Segundo a petição, testar Lula em pesquisas eleitorais seria semelhante a propagar fake news. Eis o que diz documento do MBL a respeito de levantamentos de intenção de voto:

 

“A inserção do nome do Requerido em pesquisas eleitorais gera profunda insegurança jurídica e causa severa confusão nos eleitores. A divulgação do nome do Requerido como pré-candidato em pesquisas eleitorais é equiparada à disseminação de fake news, uma vez que o eleitor fica incerto quanto à veracidade da prisão do Réu e quanto à sua condição de inelegibilidade.

 

“Dessa forma, esse Colendo Tribunal, ao manifestar-se pela evidente inelegibilidade do Requerido, deve dignar-se a impedir que seu nome seja citado nas pesquisas eleitorais, o que desde já se requer, sob pena de manter-se a insegurança jurídica trazida pela disseminação de informações falsas e/ou duvidosas”.

 

Todas as empresas de pesquisas têm testado o ex-presidente Lula nesta fase da campanha, mesmo que exista a possibilidade de o petista ficar fora da disputa. A regulamentação da eleição e das pesquisas não diz nada a respeito de vetar nomes nos levantamentos.

 

A única exigência da Resolução 23.549 do TSE sobre quais candidatos devem estar em pesquisas é esta:

 

“A partir das publicações dos editais de registro de candidatos [depois de 15 de agosto de 2018], os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas“.

 

Como se observa, a regra determina que 1 dos cenários testados tenha de ser com todos os candidatos registrados, mas não impede que outras combinações sejam testadas em perguntas separadas.

 

As empresas de pesquisas têm testado os nomes de vários possíveis candidatos neste momento. Até recentemente, foram incluídos nos estudos o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e o apresentador de TV Luciano Huck.

 

O nome de Lula vem sendo testado de várias formas. No DataPoder360, divisão de pesquisas do portal Poder360, optou-se por testar o nome de Lula separadamente do cenário de candidatos.

 

Na metodologia do DataPoder360, primeiro são apresentadas as perguntas dos cenários sem Lula. Depois, uma pergunta específica indaga se o eleitor consideraria votar com certeza no petista, poderia votar ou não o escolheria de jeito nenhum. Os resultados de junho estão aqui.

 

O Poder360 considera que há relevância jornalística e interesse público na informação sobre o potencial de voto de Lula –pois o petista terá influência na eleição sendo ou não candidato.

 

O CASO DO JUIZ SUBSTITUTO
Entre outros argumentos, o MBL cita também o imbróglio judicial da última semana em torno da prisão de Lula. O juiz plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, concedeu liminar (decisão provisória) para libertar o ex-presidente. Entretanto, a decisão foi revogada pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores.

 

“O país assiste atônito a uma sucessão de fatos e alegações – muitas vezes inverídicas – que maculam cada vez mais a moralidade e lisura das eleições de 2018.”

 

O grupo pede para que o MPE (Ministério Público Eleitoral) se pronuncie sobre o assunto.

 

Com informações do site 360

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