Câmara aprova tarifa de energia gratuita para famílias de baixa renda

A gratuidade da tarifa iria até o consumo mensal de 70 kWh. Rodrigo Maia questiona custos de ampliação da tarifa social de energia

 

Com Agência Câmara

 

O Plenário aprovou emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ao Projeto de Lei 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.

 

A emenda concede gratuidade de tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda até o consumo mensal de 70 kWh. O custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

 

Atualmente, há um sistema de descontos. O consumidor de baixa renda cadastrado tem desconto de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês.

 

A iniciativa já constava do projeto de lei de conversão do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema e cuja vigência foi encerrada sem votação.

 

Julio Lopes é relator também do PL 10332/18, no qual incluiu outros dispositivos que constavam de seu texto para a MP 814/17.

 

Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

 

As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

 

A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

 

Rodrigo Maia questiona custos de ampliação da tarifa social de energia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, questionou os parlamentares sobre o custo da aprovação de uma emenda que amplia a gratuidade de tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda até o consumo mensal de 70 kWh. É a chamada tarifa social de energia.

 

Aprovada por acordo, a mudança foi incluída na proposta que ajusta contratos de distribuidoras de energia suscetíveis à privatização (PL 10332/18).

Atualmente, há um sistema de descontos. O consumidor de baixa renda cadastrado tem desconto de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês.

 

Pela emenda aprovada, o custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ainda assim, Maia questionou o autor da emenda, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sobre os custos. “Quem vai pagar a conta, deputado Aleluia?”, perguntou Maia, após o autor comemorar a ampliação da gratuidade de energia para 1,5 milhão de famílias baianas após a sanção da lei.

 

“Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, disse Maia.

 

Negociação
O relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), disse que não haverá impacto porque a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Plenário.

 

“A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados”, disse Lopes.

 

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a medida. “Temos de minimizar os impactos dos aumentos de energia elétrica para os mais pobres. Hoje, esses aumentos precisam ser até investigados”, afirmou.

 

Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que não caberia questionar os custos financeiros da medida diante do benefício social. “O Psol defende a tarifa social de energia, que não pode ser objeto da dinâmica capitalista rotineira que tem o afã do lucro. É um bem social”, disse.

 

 

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