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STJ exclui de herança mulher que manteve relacionamento amoroso com homem casado durante 17 anos

O homem, além de casado, mantinha convívio com sua esposa, de quem não se achava separado de fato

 

Com site Migalhas e STJ

 

 A 4ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse que ele era casado durante todo esse período.

 

O tribunal de origem manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da mulher, considerando demonstrada a união estável putativa e determinando a partilha de 50% dos bens adquiridos durante a convivência, ressalvada a meação da viúva.

 

Porém, no STJ, em voto acompanhado de forma unânime pelo colegiado, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, afirmou que a mulher não conseguiu comprovar a ocorrência do concubinato de boa-fé, o qual, segundo doutrina abalizada, poderia ensejar a aplicação analógica da norma do casamento putativo.

 

Segundo Salomão, não é crível que, após 17 anos de relacionamento, a autora da ação não soubesse que o falecido, além de casado, mantinha convívio com sua esposa, de quem não se achava separado de fato.

 

Para o ministro, o ponto central da controvérsia está em definir se ocorreu concubinato de boa-fé:

 

"O deslinde da controvérsia posta nos autos, portanto, reclama tão somente a correta qualificação jurídica da convivência afetiva ostensiva, contínua e duradoura estabelecida com pessoa casada que não se encontrava separada de fato: concubinato ou união estável."

 

Revaloração de fatos

Salomão destacou que toda a moldura fática que vincula o deslinde da controvérsia está transcrita no acórdão recorrido, inclusive com a reprodução de depoimentos e testemunhos, "o que possibilita a sua revaloração pelo STJ a fim de lhe atribuir qualificação jurídica diversa, sem a necessidade do revolvimento do acervo probatório vedado pela súmula 7".

 

Entre os fatos narrados no acórdão, o ministro citou que ambos trabalhavam na mesma repartição pública, e a mulher teria ouvido que ele era casado.

 

"Analisando o quadro fático perfeitamente delineado pelo tribunal de origem, considero que não se revela possível extrair a premissa de que a autora mantinha relação amorosa contínua e duradoura com o de cujus sem ter ciência de que ele era casado e não se achava separado de fato da esposa."

 

Exclusividade

Salomão destacou que o sistema criado pelo legislador pressupõe a exclusividade de relacionamento sólido para a caracterização da união estável. "Poder-se-ia dizer que o maior óbice ao reconhecimento de uma união estável entre pessoas sem qualquer parentesco seria a existência de casamento".

 

O ministro citou precedentes do STJ que, por força do disposto no parágrafo 1º do artigo 1.723 do CC, afirmam a impossibilidade de se reconhecer união estável de pessoa casada não separada de fato, o que demonstra a vedação à atribuição de efeitos jurídicos às relações afetivas paralelas, como a que ocorreu no caso analisado.

 

Este caso está sob segredo de justiça.

 

Informações: STJ

 

 

Em guerra aberta com chefe da Lava Jato, Renan dispara contra Dallagnol: “Um ser possuído”

Coordenador da Lava Jato considera que voto secreto favorece Renan e prejudica o combate à corrupção

 

Com infromções do Congresso em foco

 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) atacou nesta terça-feira (15) o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava em Curitiba. "Deltan Dallagnol continua a proferir palavras débeis, vazia, a julgar sem isenção e com interesse político, como um ser possuído", escreveu o pré-candidato à presidência do Senado.

 

Desafeto de Renan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ironizou a postagem do emedebista, alvo de 13 investigações no Supremo, a maior parte delas relacionada à própria Lava Jato. “Só rindo mesmo e alto! Piadista essa pessoa”, reagiu Janot ao comentário.

 

O ataque de Renan é uma resposta a uma publicação feita por Dallagnol na semana passada. Na ocasião, ele afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de manter a votação secreta na eleição do Senado prejudica a pauta anticorrupção ao favorecer Renan.

 

 

 

“Decisão de Toffoli favorece Renan, o que dificulta a aprovação de leis contra a corrupção, pois a presidência do Senado decide pauta (o quê e quando será votado). Diferentemente de juízes em tribunais, senadores são eleitos e têm dever de prestar contas. Sociedade tem direito de saber”, postou o coordenador da Lava Jato na última quinta-feira (10).

 

Decisão de Toffoli favorece Renan e prejudica combate à corrupção, diz Dallagnol

Desde então, o procurador tem promovido campanha em favor de um abaixo-assinado virtual que pede a abertura da votação no Congresso. Quase 700 mil pessoas já assinaram o pedido. “É um grito da sociedade pelo direito de acompanhar a posição de seus representantes nessa escolha que pode ser tão importante quanto a eleição de um Presidente da República”, comparou o procurador.

 

Em um vídeo, Dallagnol convoca os eleitores a aderirem ao manifesto. Segundo ele, a disputa no Congresso é quase tão importante quanto a eleição para presidente da República. Sem citar o nome de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que concorre à reeleição na Câmara, ele alerta que investigados na Lava Jato podem presidir as duas casas legislativas. Maia também responde a inquéritos da megaoperação.

 

“Pode ser eleito um senador ou um deputado que está sendo investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. Eles podem barrar projetos contra a corrupção. O ex-juiz e ministro Sérgio Moro vai encaminhar ao Congresso projetos contra a corrupção, a impunidade e o crime organizado”, observou.

 

Toffoli decide que votação para presidência do Senado será secreta

Na gravação Dallagnol voltou a reclamar da decisão de Toffoli. Segundo ele, o voto secreto contraria a Constituição ao impedir que o eleitor tenha conhecimento das posições de seus representantes e possa fiscalizá-los.

 

Outros procuradores também têm se manifestado contra Renan e o sigilo na votação da Câmara e do Senado, como Roberson Pozzobon, também integrante da força-tarefa da Lava Jato. O procurador do Tribunal de Contas de Santa Catarina Diogo Ringenberg é outro crítico a Renan e Maia citado várias vezes por Dallagnol, assim como o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo.

 

Dallagnol retuitou uma reportagem do Congresso em Foco que mostra que Renan usou a gráfica do Senado para publicar um livro com quase 500 páginas dirigido aos senadores e deputados em que defende sua biografia. O emedebista nega que a publicação tenha como objetivo fazer propaganda eleitoral.

Ministro Moro critica pesquisas e diz que desarmamento não reduziu homicídios

Ele nega que exista projeto no Ministério da Justiça para flexibilizar porte de arma

 

Com Folhapress

 

O Ministro da Justiça Sergio Moro afirmou nesta terça-feira (15) que a lei anterior que proibiu a posse de armas no Brasil não teve êxito em reduzir o número de homicídios e disse que pesquisas sobre o tema que indicam mais riscos com a liberação do armamento são controversas.

 

Em entrevista ao Jornal das Dez, da GloboNews, ele indicou o próprio Brasil como um exemplo de que o desarmamento não resolve problemas de criminalidade.

 

"Essa questão de estatística, de causa de violência, sempre é um tema bastante controvertido. Claro que especialistas que trabalham com isso devem ser valorizados, até valorizamos isso reportando a estatística colhida por institutos, mas o fato é que isso é controverso. A política anterior não resultou numa diminuição significativa do número de homicídios no Brasil. Se a política de desarmamento fosse tão exitosa, o que teria se esperado era que o Brasil não batesse ano após ano o recorde em número de homicídios", afirmou.

 

Sobre as mudanças durante as discussões que definiram o decreto assinado nesta terça pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a expansão da posse para todo o país e não apenas para municípios violentos e o aumento da possibilidade de se ter quarto e não apenas duas armas, ele diz que foi um processo natural.

 

"Havia uma ideia inicial para os municípios, mas com o tempo pareceu melhor não haver a distinção só por municípios. Tivemos a compreensão que existe uma parcela da população que manifesta seu desejo de ter a posse de uma arma em sua residência. Com isso essas pessoas têm uma sensação de segurança maior e por outro lado essa arma pode funcionar como mecanismo de defesa", disse.

 

Segundo o ministro, é preciso, no entanto, deixar claro que a flexibilização das armas não representa que a partir de agora as pessoas terão acesso a armamentos pesados, como fuzis e armas automáticas. "Precisamos ser cautelosos e retirar aquele pânico. Não estamos permitindo o uso de arma danosa, e essa arma só será permitida na residência", explicou.

 

Sérgio Moro também falou que não há na secretaria sob seu comando discussões sobre o porte de armas. "Fiquei concentrado aspectos de posse e não existe dentro da minha pasta nenhum movimento sobre o porte de armas. A posse é algo mais limitado, que oferece menos riscos."

 

Ele ainda afirmou que alguns critérios para ter a posse foram mantidos, como comprovar aptidão psicológica, preparo técnico e ausência de antecedentes criminais. Para ele, a grande alteração proposta pelo decreto é que a partir de agora há uma definição clara de quem pode ter esse direito, diferente da lei anterior que deixava isso para uma interpretação pessoal de uma autoridade da lei.

 

Moro também disse que o governo tratará de forma diferente o cidadão, dando um "voto de confiança", e não partirá do pressuposto que a pessoa que requerer a posse de arma é um criminoso ou alguém que fará mau uso dela.

 

Nesse ponto ele fez referência ao caso das pessoas que têm criança ou adolescente em casa e que só precisarão declarar que possuem um lugar seguro para guardar a arma em casa, longe do acesso das crianças. O ministro diz que a informação dada durante a declaração será levada em consideração, presumida como verdade.

 

"Se deixar uma arma ao alcance de uma criança ou adolescente você responde criminalmente por isso, por omissão de cautela."

 

CEARÁ

Os problemas recentes envolvendo a segurança pública no Ceará e a série de ataques a prédios públicos e privados também foram temas comentados por Moro durante a entrevista.

 

Ele afirmou que o Brasil tem sérios problemas de crime organizado e a situação no Ceará exigiu uma resposta imediata. O ministro considerou as ações como terrorismo e defendeu uma lei mais rigorosa tanto para crimes de terrorismo, quanto no combate a facções criminosas.

 

Segundo Moro, é preciso prender membros de facções criminosas, isolar suas lideranças e identificar o patrimônio líderes para asfixiar o financiamento do crime organizado.

 

Para ele, a situação foi difícil, mas a reação em conjunto com o governo do estado fizeram com que os incidentes diminuíssem sensivelmente.

 

"Houve pico de 77 incidentes em um dia. Hoje foram menos de seis, e cada vez com menor impacto. O estado está voltando à normalidade. Sempre pode haver retomada ou novos picos, mas é reconhecido que está caminhando para a normalidade", explicou.

 

Fundação Pró-Tocantins oferece curso de Gestão de Qualidade a Comandantes Militares

A Fundação Pró-Tocantins (FPTO) em parceria com Justiça Militar e apoio da Polícia e Bombeiros Militar deu início hoje, 15, na Academia Policial Militar Tiradentes – APMT, o Curso de Gestão de Qualidade e Processos, que está sendo ministrado para todos os Comandantes da Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM)

 

Por Carolina Paes

 

Para dar início as aulas, houve uma solenidade de abertura com a presença dos comandantes gerais da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, do CBM, coronel Reginaldo Leandro da Silva e do Juiz de Direito, presidente dos Conselho da Justiça Militar, José Ribamar Mendes Júnior, um dos incentivadores ao projeto.

 

A iniciativa do curso partiu da Fundação Pró-Tocantins, que através da captação de recursos obteve em 2018, verba da Justiça Militar Estadual advindos dos acordos judiciais para investir em capacitação, aperfeiçoamento e treinamento do militar. O curso terá uma carga horária de 20 horas e abordará temas pertinentes a Gestão de Qualidade, tais como: ferramentas de gerenciamento; sistemas integrados de gestão; métodos específicos de gestão; certificação ISO; bem como fatores críticos de sucesso, entre outros.

 

De acordo com o professor que vai ministrar o curso, Joe Weider da Silva, Mestre em Administração (pela Beulah Heights University (USA) e especialista em gestão executiva, esta especialização é importante para instituições como a PM e BM, pois foca na otimização da gestão a fazer mais com menos. “ Nós estamos vivendo um momento de escassez de recursos no Brasil, dessa forma, quanto mais a instituição se aperfeiçoa em gestão, planejamento, otimização de processos, mais ela tem condições de fazer mais com menos recursos. A ideia é trabalhar com inteligência para tornar a organização mais eficiente, eficaz e efetiva” explica o professor.

 

Para o comandante geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, o curso é de extrema importância, uma vez que é preciso investir nas áreas administrativas assim como nas operacionais. “Foi muito louvável esta iniciativa de nos orientar, pois temos uma grande responsabilidade na gestão dos recursos que são reportados a nosso Estado, por isso é fundamental este curso”, comenta.

 

Para o major do CBM José Roberto de Oliveira Mendes Júnior, diretor administrativo financeiro da Fundação Pró-Tocantins, que estava representando a diretora-presidente, coronel Jacilene Lopes de Melo, “o objetivo da instituição em oferecer o curso aos comandantes da PM e CBM foi para que possam desdobrar técnicas e ferramentas de gestão que auxiliem os militares a pensar estrategicamente as atividades de comando, a fim de multiplicar aos demais o que será aprendido. Além de compartilhar conhecimentos que possam facilitar a gestão de pessoas, de processos de trabalho e a mensuração de resultados”.

 

 

Setas encaminha mais de 36 mil pessoas ao mercado de trabalho em 2018

A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), de janeiro a dezembro do ano passado intermediou 8.772 vagas de emprego e encaminhou 36.183 trabalhadores às empresas; desses, 4.755 conseguiram ocupar a vaga

 

Por Cláudio Duarte

 

No mesmo período o Sine ainda orientou e capacitou 6.545 trabalhadores. Foram 4.401 atendimentos de orientação profissional, palestras e cursos de qualificações com instituições parceiras e 2.144 trabalhadores que receberam capacitações e palestras nas nove unidades do Estado.

 

No mesmo período de 2018 foram emitidas 18.960 carteiras de trabalho, e 41.435 trabalhadores deram entrada em requerimentos de seguro-desemprego.

 

A gerente de Qualificação e Capacitação do Sine, Cleudiana de Mesquita Sousa, acredita que os números apresentados tendem a melhorar em 2019. “O mercado começa a se recuperar e o Sine insistirá na orientação, capacitação e qualificação dos trabalhadores tocantinenses; assim, quando a vaga estiver disponível teremos perfis adequados, para encaminhar, em nosso banco de dados”, afirma a gerente.

 

Assistência Social

Também no período de janeiro a dezembro de 2018, a Setas capacitou 1.041 trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) entre gestores, coordenadores, entrevistadores e técnicos que atuam no atendimento à população nos municípios.

 

Outra conquista da Assistência Social no Estado foi a aprovação da Lei nº 3.387, em 30 de julho de 2018, que instituiu os serviços regionalizados de Proteção Social Especial de alta complexidade, responsável por promover proteção integral às famílias e aos indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.

 

Cartão do Idoso

A gerencia de Controle de Benefícios também apresenta números expressivos; no ano passado foram emitidos 9 mil 413 Cartões do Idoso, que concede gratuidade em transporte rodoviário e aquaviário intermunicipais de passageiros às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que residem no Estado e têm renda de até dois salários mínimos.

 

O gestor da Setas, José Messias Alves de Araújo, analisou os números apresentados pela Pasta. “Percebemos alguns avanços, como a aprovação da Lei nº 3.387 e os benefícios eventuais, que começaram a ser pagos aos municípios; mas, precisamos intensificar nossas ações, buscando aprimorar as orientações e as capacitações que garantirão ao trabalhador sua colocação no mercado, e aos trabalhadores da assistência social a segurança para um atendimento de qualidade à população que necessita dessa atenção”, explica o secretário.

 

Benefícios Eventuais

Os benefícios eventuais são benefícios da Política de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, e que começaram a ser pagos aos municípios.

 

O valor do cofinanciamento estadual para o custeio dos Benefícios Eventuais é equivalente ao porte do município, e os repasses serão realizados mensalmente do Fundo Estadual de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Mãe é presa por tentar vender filho de 12 anos por R$ 5 mil no oeste da Bahia

Polícia detalha como adolescente que seria vendido pela mãe foi achado na BA: 'Isolado e chorando'; garoto era filho único

 

Com G1 Bahia/Tv Oeste

 

O coordenador regional da Polícia Civil que investiga o caso da mãe que teria vendido o único filho em Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, detalhou como a criança foi encontrada pela polícia. Alexandre Haas disse, por telefone, à equipe da TV Oeste, que o adolescente estava isolado e chorando na rodoviária no momento em que agentes da polícia passavam pelo local.

 

“Uma equipe nossa, da Polícia Civil de Santa Maria da Vitória, estava passando próximo à rodoviária quando deparou com uma criança isolada e chorando e ela disse que havia sido deixada ali na rodoviária pela sua mãe, e encaminhamos [o adolescente] para a delegacia", disse o coordenador.

 

Segundo Alexandre Haas, o próprio garoto informou o número da mãe à polícia, que entrou em contato com a mulher. A suspeita teria retornado a ligação e informado que estaria em Bom Jesus da Lapa, também no oeste da Bahia.

 

"A equipe conseguiu encontrá-la. Ela realmente abriu o jogo que ela tinha ido para a cidade [de Santa Maria da Vitória] para vender o seu filho e que uma outra pessoa, que era um atravessador, marcou com ela de pegar a criança na rodoviária e iria pagar R$ 5 mil”, detalhou o coordenador.

 

Maria Roque Rocha, que mora em Botuporã, no sudoeste da Bahia, confessou que viajou para vender o filho. O homem que iria pegar o adolescente na rodoviária de Santa Maria da Vitória já foi identificado. Ele seria responsável também por encaminhar o menor a uma outra família brasileira que está morando no Japão.

 

“Ele prometeu que, assim que chegasse lá, colocaria mais R$ 65 mil da conta da mãe", disse o coordenador.

 

O adolescente está sendo acompanhado por conselheiros tutelares de Santa Maria da Vitória. A polícia está em busca do homem que seria intermediário da venda. O nome dele não foi divulgado. Em relação à mãe da criança, a polícia disse que ela pode pegar de 4 a 8 anos de prisão por tráfico de pessoas.

 

Caso
Maria Roque Rocha foi presa após confessar que venderia o filho de 12 anos por R$ 5 mil para um homem na rodoviária de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia. O caso aconteceu na tarde de sexta-feira (11). Ela teria deixou o filho sozinho no local e foi embora

 

A Polícia Civil informou que o menino falou o nome e o número de telefone da mãe para os investigadores do órgão, representantes do conselho tutelar da cidade. As autoridades tentaram o contato com a mulher, mas não conseguiram.

A polícia começou as buscas para procurar Maria após imagens da câmera de segurança da rodoviária serem coletadas. Maria Rocha retornou os telefonemas da polícia, por volta das 17h30, afirmando que tinha sido sequestrada e que estava na rodoviária de Bom Jesus da Lapa. Maria foi presa no local.

 

Segundo a polícia, Maria Rocha manteve a versão do sequestro inicialmente, mas depois confessou que entregaria o filho para um homem e receberia R$ 5 mil. Conforme a Polícia Civil, o menino tinha informado para os agentes que o homem havia prometido levá-lo para o Japão e entregar à sua mãe R$ 65 mil. Maria Rocha foi encaminhada para a delegacia de Santa Maria da Vitória.

Terrorista Cesare Battisti é preso na Bolívia e extraditado para Itália

Ministro Matteo Salvini reforçou versão de que Battisti é "assassino" e prometeu "garantir" que o terrorista "passe o resto de sua vida na cadeia", é um "grande presente"

 

Com Agências

 

O ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, celebrou a prisão de Cesare Battisti, efetuada na Bolívia, e agradeceu ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PSL) por ter "tirado a proteção" do terrorista, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970 – aos quais Battisti nega a autoria.


Durante evento na Escola de Formação Política de Lega, em Milão, Salvini disse que a prisão de Battisti representa um "grande presente a 60 milhões de italianos". "Estamos preparando a chegada desse maldito criminoso à Itália. Obrigado a todos que possibilitaram essa mudança. [...] Ao novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que retirou a proteção... Porque ele [Cesare] é um assassino. Não é um escritor, ou um ideólogo", discursou o ministro.

 

A "proteção" mencionada por Salvini se trata do asilo político concedido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2010. Apesar do discurso do italiano, a medida foi revogada por decreto assinado ainda durante a gestão de Michel Temer (MDB), em 14 de dezembro, no dia seguinte à ordem de prisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

 

A declaração de Salvini se aproxima da mensagem escrita mais cedo por um dos filhos de Bolsonaro , o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), nas redes sociais. "Um pequeno presente está a caminho", disse Eduardo, em italiano, ao próprio Salvini.

 

O ministro do Interior italiano é uma das principais lideranças da extrema-direita no país europeu. Ele vem acenando ao governo brasileiro desde a eleição de Bolsonaro, que havia prometido que Salvini podia "contar conosco" em relação à extradição de Battisti .

 

"Quanto mais cedo ele [Cesare] puser os pés na cadeia, melhor para todos", disse o italiano em entrevista concedida neste domingo (13) a uma TV do país. "Eu posso garantir que ele vai passar o resto de sua vida na cadeia. Independentemente dos arranjos passados", completou.

 

Preso enquanto caminhava, com disfarce com cavanhaque e óculos de sol, por ruas da cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra, Cesare Battisti deve ser extraditado ainda hoje para a Itália. Os governos italiano e boliviano firmaram acordo para que o terrorista seja enviado diretamente à Roma , sem fazer escala no Brasil – como desejava o governo Bolsonaro.

 

Mais

Condenação

 


Condenado à revelia à prisão perpétua na Itália, Battisti, de 64 anos, Battisti é acusado de ter cometido quatro assassinatos na Itália entre 1978 e 1979: contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido).

 

Na época, Battisti integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo. Ele nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política.

 

Battisti passou por México, França e Brasil, onde a Justiça rejeitou em um primeiro momento sua extradição para a Itália para depois autorizá-la.

 

A Itália quer punir um dos últimos protagonistas dos "anos de chumbo" de violência dos anos 1970.

 

Luta armada (1970)


Battisti, um poliglota de voz suave e conhecido por suas polêmicas, nasceu no sul de Roma em 18 de dezembro de 1954 em uma família comunista, mas também católica, como ele.

 

Após passar várias vezes pela prisão por crimes comuns, no final dos anos 1970 entrou para a luta armada dentro do grupo Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC).

Vitinas do terrorista mortos em processo que consenou Battisti

 

"Tentar mudar a sociedade com as armas é uma estupidez, mas bom, naquela época todo mundo tinha pistolas", declarou em 2011. "Havia guerrilheiros no mundo inteiro, a Itália vivia uma situação pré-revolucionária", acrescentou.

 

Brasil deixa oficialmente pacto migratório da ONU

Através de seu perfil no Twitter, o presidente afirmou que “o Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes. [...] Não ao pacto migratório”.

 

Com Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Em sua conta no Twitter (veja aqui), ele afirmou nesta terça-feira (9) que a iniciativa foi motivada para preservação dos valores nacionais.

 

“O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse o presidente. “Não ao pacto migratório”, afirmou na rede social. Em seguida, Bolsonaro justificou a decisão.

 

“Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros”, escreveu no Twitter.

 

A decisão foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que orientou o corpo diplomático a transmiti-la à ONU (Organização das Nações Unidas). O Brasil aderiu ao pacto em dezembro de 2018.

 

Histórico

Anteriormente, Bolsonaro e Araújo criticaram os termos do pacto. No último dia 2, em Brasília, durante reunião com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, Bolsonaro afirmou que tinha a intenção de retirar o Brasil do acordo.

 

Segundo o presidente, o Brasil vai adotar critérios rigorosos para a entrada de imigrantes. Após as eleições, ele afirmou que quem “não passasse pelo crivo” não entraria no País.

 

Para o chanceler, o pacto é “um instrumento inadequado para lidar com o problema.

 

“A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada País”.

 

Acordo

Fechado em 2017 e chancelado no ano passado, o pacto estabeleceu orientações específicas para o recebimento de imigrantes, preservando o respeito aos direitos humanos sem associar nacionalidades. Dos representantes dos 193 países, 181 aderiram ao acordo. Estados Unidos e Hungria foram contrários. República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.

 

No final de 2017, existiam quase 25,4 milhões de refugiados em todo o mundo. Atualmente, apenas dez países acolhem 60% das pessoas nessa situação. Só a Turquia abriga 3,5 milhões de refugiados, mais do que qualquer outro país.

 

O pacto global sobre refugiados aponta quatro objetivos principais: aliviar a pressão sobre os países anfitriões, aumentar a autossuficiência dos refugiados, ampliar o acesso a soluções de países terceiros e ajudar a criar condições nos países de origem, para um regresso dos cidadãos em segurança e dignidade.

 

(Com informações da Agência Brasil)

 

Rosinha Garotinho é condenada por improbidade administrativa

Rosinha Garotinho é condenada por acordo fraudulento enquanto era governadora do Rio de Janeiro

 

Com jornal Extra Rio

 

A ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho foi condenada por improbidade administrativa à suspensão dos direitos político por oito anos e e ao pagamento de R$ 234 milhões de ressarcimento aos cofres públicos. Ainda segundo a sentença do juiz Daniel Schiavoni Miller, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Rosinha ainda foi condenada à perda de função pública e ao pagamento de multa civil de R$ 500 mil e de R$ 2 milhões de compensação por danos morais coletivos. A decisão ainda cabe recurso.

 

A condenação, segundo a sentença do juiz, ocorreu pela contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto "Saúde em Movimento", que custou R$ 234 milhões aos cofres públicos. Segundo a Justiça, o contrato só foi possível porque, enquanto secretário, Garotinho intercedeu para que fosse rompido um contrato então em vigor com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que administrava o projeto, abrindo caminho para o acordo fraudulento com a Pró-Cefet.

 

Na sentença, o magistrado diz que não resta dúvidas sobre a ilegalidade dos atos de Rosinha enquanto ex-governadora.

 

“ Não resta dúvida de que a ilegalidade qualificada dos atos imputados à ré restou comprovada, a partir da manutenção do regime de ‘quarteirização’ de mão-de-obra para a prestação de serviços vinculados à atividade fim, com dispensa de licitação, e a intermediação injustificada de ONGs e Pequenas ONGs sem qualificação técnica e que nenhum serviço efetivo prestaram, senão a cobrança de comissão de administração, que posteriormente iria alimentar a pré-candidatura do candidato marido, Anthony Garotinho”, afirma o juiz, reforçando não haver a mínima prova de efetiva prestação de serviço pelas ONGs que justificasse a percepção da vultosa quantia por elas percebidas.

 

Na mesma ação civil pública, o também ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, casado com Rosinha, já foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Com a decisão, ele teve os direitos políticos cassados por oito anos e ainda terá que pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e multa civil de R$ 500 mil.

 

Na ação que resultou na condenação, Garotinho é acusado pelo MPRJ de participar de esquema que desviou R$ 234,4 milhões da secretaria estadual de Saúde entre 2005 e 2006, época em que o estado era governado por Rosinha. Garotinho era secretário de Estado do Governo.

 

 

Promoção de filho faz vice se explicar a Bolsonaro

Antônio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi promovido a assessor especial da presidência do Banco do Brasil e vai receber salário de R$ 36 mil - o triplo do valor atual

 

Com Jornal O Estado de S. Paulo

 

A decisão, defendida pelo vice e pelo comando do banco, provocou polêmica no governo e fez com que Mourão tivesse de se explicar ao presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu e tomou posse com discursos contra privilégios e pela meritocracia no serviço público.

 

Segundo Mourão, a promoção do filho foi por "mérito" e não ocorreu antes porque em gestões anteriores Rossell Mourão teria sido "duramente perseguido". Ele é funcionário de carreira do Banco do Brasil, com 19 anos de experiência na instituição, e estava havia 11 anos na Diretoria de Agronegócios. Com a posse da nova gestão, na segunda-feira, 7, foi promovido e vai trabalhar em contato direto com o presidente da instituição, Rubem Novaes.

 

Apesar do tempo de casa, o salto na carreira foi visto com estranheza por pessoas de dentro do banco. Segundo funcionários, o cargo exige nível alto de conhecimento na instituição. Outros dois servidores que exerceram a mesma função na gestão anterior - de Paulo Caffarelli - ocuparam postos de destaque antes de chegar ao cargo de assessor especial da presidência. Marília Prado de Lima, por exemplo, foi superintendente de Varejo e Governo do BB no Distrito Federal. Sidney Passeri, antes de assumir a função, foi gerente executivo do banco.

 

O filho do vice-presidente é formado em Administração de Empresas e possui pós-graduações em Agronegócios e em Desenvolvimento Sustentável.

 

Defesa

Após a repercussão negativa da nomeação, Mourão saiu em defesa do filho. "(Meu filho) Possui mérito e foi duramente perseguido anteriormente por ser meu filho", afirmou o vice-presidente. No Twitter, disse que Rossell Mourão é de "absoluta confiança do presidente do banco". "Meu filho, Antônio, ingressou por concurso no BB há 19 anos. Com excelentes serviços, conduta irrepreensível e por absoluta confiança pessoal do presidente do Banco foi escolhido por ele para sua assessoria. Em governos anteriores, honestidade e competência não eram valorizados", escreveu Mourão.

 

O vice procurou Bolsonaro para explicar que não interferiu na promoção. Segundo relataram auxiliares do governo, Mourão disse não ter sido informado com antecedência da nomeação e Bolsonaro evitou fazer comentários. O clima entre assessores do presidente e ministros que despacham no Palácio do Planalto era de "constrangimento", conforme auxiliares.

 

A promoção do filho do vice-presidente da República alimentou nesta terça-feira, 8, a disputa velada no Planalto entre os grupos dos militares e civis do entorno do presidente. No palácio, assessores receberam informações de servidores do BB que ajudaram na transição de que, pela intranet, funcionários manifestaram repúdio à promoção. Nas mensagens, os funcionários observaram que havia expectativa de mudanças por parte do governo Bolsonaro dos métodos adotados pelo MDB e pelo PT de nomeações no banco.

 

O novo presidente do BB defendeu a nomeação. Em nota, Novaes disse que Rossell Mourão possui "excelente formação e capacidade técnica". "Antônio é de minha absoluta confiança e foi escolhido para minha assessoria, e nela continuará, em função de sua competência. O que é de se estranhar é que não tenha, no passado, alcançado postos mais destacados no banco", declarou Novaes.

 

Em nota, o Banco do Brasil informou que o cargo é de "livre provimento da presidência do BB e a nomeação atende aos critérios previstos em normas internas e no estatuto do banco".

 

O novo posto equivale a uma cadeira de um executivo, com salário de cerca de R$ 36 mil. Na prática, o salário de Rossell Mourão triplicou. A renda do posto anterior varia de R$ 12 mil a R$ 14 mil, dependendo da carga horária de seis ou oito horas. O novo vencimento do filho do vice-presidente será maior que o salário do pai, que recebe o mesmo valor do presidente da República - R$ 30,9 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Fonte: Estadão Conteúdo

 

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