Ministro Mendonça Filho entrega Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio ao CNE

O ministro da Educação, Mendonça Filho, entrega nesta terça-feira, 3, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), a etapa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente ao ensino médio, para discussão junto à sociedade no âmbito do CNE.

 

Com Assessoria

 

A BNCC do ensino médio vai permitir a implementação da reforma do ensino médio, que tem como ponto central a flexibilização dos currículos. Após discutido e aprovado, o documento vai nortear os currículos dessa etapa escolar e também servirá como referência para a formação dos professores do ensino médio, para os livros didáticos e, futuramente, para as avaliações.

 

“Com a BNCC do ensino médio, o Ministério da Educação completa a Base Nacional Comum Curricular da educação básica, oferecendo ao Brasil a oportunidade de desenvolver currículos nos estados e nas escolas”, destaca Mendonça Filho. “Com a Base, valorizaremos a formação integral do aluno e colocamos a educação brasileira em um patamar de qualidade mais próximo dos países desenvolvidos”.

 

A BNCC do Ensino Médio é organizada por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. O documento estabelece as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas com os alunos ao longo do ensino nédio em cada uma das áreas. Com esse formato, a Base abrange os conteúdos que hoje fazem parte do ensino médio e orientará a organização dos currículos da rede de ensino e escolas.

 

O documento assegura que todas as escolas do país, sejam públicas ou privadas, desenvolvam com seus alunos as mesmas habilidades e competências essenciais, garantindo uma educação de qualidade para todos. Mas a Base não é currículo. Ela estabelece o ponto aonde se quer chegar, enquanto os currículos – que são de responsabilidade das redes de educação e das escolas – determinam como atingir esses objetivos.

 

A etapa da Base que diz respeito à educação infantil e ao ensino fundamental foi homologada pelo ministro em dezembro de 2017 e já é uma norma para as redes e escolas de todo o país. A etapa do ensino médio será agora levada à consulta pública pelo CNE antes de ser submetida à avaliação dos conselheiros.

 

Flexibilização – A organização da BNCC do Ensino Médio por área do conhecimento atendeu a uma solicitação dos secretários estaduais de educação e a recomendações de especialistas. O documento está em linha com a reforma desta etapa escolar aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer em fevereiro de 2017.

 

A nova lei flexibilizou a estrutura curricular do ensino médio, ao mesmo tempo em que determinou o aumento da sua carga horária de 2,4 mil horas (o equivalente a quatro horas de aula por dia, em média) para 3 mil horas (o equivalente a cinco horas diárias, em média). Com as mudanças, o modelo brasileiro para o ensino médio se aproxima daqueles adotados nos países que são referência de educação no mundo.

 

Os alunos devem cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas. O tempo restante deve ser dedicado ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante.

 

Para essa etapa eletiva, as escolas podem oferecer itinerários formativos de cada uma das áreas do conhecimento ou então que combinem conteúdos de diferentes áreas (como STEM, sigla em inglês referente a ciências, tecnologia, engenharia e matemática) ou mesmo itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área como música ou filosofia. Os alunos poderão, ainda, optar por uma formação técnico-profissionalizante, que agora poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.

 

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