Jovens e adolescentes do Sistema Socioeducativo retornam às aulas no Tocantins

Alunos do Ceip de Santa Fé do Araguaia Alunos do Ceip de Santa Fé do Araguaia Foto: Miller Freitas

Desde o último dia 23 de janeiro, 105 adolescentes e jovens com idades entre 14 e 20 retornaram às aulas nas unidades socioeducativas do Tocantins

 

Por Nara Moura

 

Os alunos estão matriculados do 4º Ano do Ensino Fundamental à 2ª Série do Ensino Médio no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case de Palmas), no Centro de Internação Provisória de Palmas (Ceip Central), no Centro de Internação Provisória de Gurupi (Ceip Sul) e no Centro de Internação Provisória de Santa Fé do Araguaia (Ceip Norte) e também nas Unidades de Semiliberdade.


Palmas


Na Capital, funcionando no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case de Palmas), a Escola Mundo Sócio do Saber está com um total de 34 alunos estudando do 4º Ano do Ensino Fundamental à 2ª Série do Ensino Médio. Estudando na mesma escola no Centro de Internação Provisória de Palmas (Ceip Central) são, atualmente, 19 adolescentes entre 13 e 17 anos, sendo 15 meninas e quatro meninos, também do 4º Ano à 2ª Série. Em 2016, também 34 adolescentes estudaram no Case e no Ceip 32.


Gurupi


O Centro de Internação Provisória de Gurupi (Ceip Sul) possui 15 alunos matriculados do 5º ao 9º Ano do Ensino Fundamental, com idades entre 14 e 20 anos. Desse total, nove alunos estudam no turno matutino e seis no vespertino. As aulas são disponibilizadas por meio de uma extensão da Escola Estadual Dr. Waldir Lins. Ano passado, foram 40 estudantes do 3º Ano à 1ª Série do Ensino Médio.


Santa Fé do Araguaia


Localizado a cerca de 470 quilômetros de Palmas, o Centro de Internação Provisória de Santa Fé do Araguaia (Ceip Norte) atende 17 alunos matriculados do 5º ao 8º Ano do Ensino Fundamental. De acordo com o coordenador do Ceip, Wilierkens Macedo dos Santos, além das disciplinas comuns ao currículo escolar, os alunos com idade entre 15 e 18 anos também participam de atividades extracurriculares como o futsal, olimpíadas de matemática e torneio de damas. As aulas são ofertadas por meio de uma extensão da Escola Estadual Castro Alves. Em 2016, a unidade contabilizou 33 adolescentes estudantes no centro.

 

“A escolarização tem um papel importante para a formação, intelectual, ideológica, moral e ética dos nossos adolescentes, uma vez que a medida socioeducativa é completamente pedagógica dando a oportunidade de educar nossos adolescentes para a sociedade e trazendo também a responsabilidade da própria sociedade para a inclusão desse adolescente em seu meio como um sujeito de direito” enfatiza a diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Naysângela Tenório.


Unidades de Similiberdade


Já nas cinco Unidades de Semiliberdade do Estado, 20 adolescentes têm acesso à educação formal. Na Unidade de Semiliberdade (USL) em Palmas estudam dois alunos cursando o 7º Ano e outro na 1ª Série do Ensino Médio.


Já na Unidade de Semiliberdade Feminina (USF) em Palmas são três socioeducandas estudantes do 6º Ano do Ensino Fundamental a 1ª Série do Ensino Médio, entre 14 a 18 anos. Ano passado, foram 5 socioeducandas que tiveram acesso à escola na Semiliberdade Feminina e 17 na unidade masculina.


Em Gurupi, ao Sul do Estado, a USL possui, hoje, nove alunos entre 15 e 18 anos, que estudam do 5º ao 9º Ano. Os alunos estão distribuídos nas escolas municipais Lenival Correia, Ilza Borges Vieira, Odair Lúcio e nas estaduais Vila Guaracy e Dr. Joaquim Pereira da Costa. 27 socioeducandos internados na unidade estudaram em 2016.


Na USL de Araguaína são seis socioeducandos estudantes entre 15 e 17 anos. No contraturno escolar, os adolescentes ainda possuem atividades extracurriculares, como aula de violão. Em 2016, oito alunos cumpriram medida e também estudaram na unidade.  


Eca


O Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), Lei Nº 8.069 de 1990, discorre em seu artigo 124 sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, e no inciso XI assegura ao adolescente “receber escolarização e profissionalização”.


“No cumprimento de uma medida socioeducativa, o adolescente não perde seu direito à proteção integral, cabendo à instituição executora da medida não restringir nenhum direito que não tenho sido objeto de restrição na decisão de internação”, reiterou Naysângela Tenório se remetendo ao artigo 94, inciso II, do Eca.


“A medida de ressocialização para os adolescentes infratores vem sendo eficaz no combate à criminalidade juvenil e a discussão sobre a sua reinserção social pós-cumprimento de medida”, finalizou a diretora.

 

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