Vereadores de Palmas aprovam projetos do Prefeito

Foi aprovado reajuste de 75% na taxa de coleta de lixo e alíquota mínima de 2% do ISS. 11 votos favoráveis e 6 contrários

 

Com Assessoria

 

O vereador Júnior Geo (PROS), em discurso ressaltou seu posicionamento contrário aos aumentos considerados abusivos e votou contra o aumento colocado como 75% da Taxa de Coleta de Lixo proposto pelo Executivo.

Na sessão extraordinária para apreciação de projetos de autoria do Executivo Municipal, teve isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo para empresas que aderirem ao projeto Shopping a céu aberto de Taquaralto, região Sul de Palmas. A matéria foi aprovada com o voto favorável da maioria dos parlamentares.

 

O vereador Jucelino Rodrigues (PTC) destacou que o projeto traz benefícios para a comunidade. “Essa iniciativa vai tornar a avenida mais bonita, atrativa e mais competitiva”, afirmou. Opinião similar é a do vereador Tiago Andrino (PSB), “é um grande projeto, a melhor coisa para a cidade”, avaliou.

 

Já o vereador Junior Geo (PROS) apontou a falta de estudo técnico para a implantação do projeto. “Voto contrário, pois o projeto não conta com cronograma físico-financeiro entre outros documentos, além da ausência de discussão com comerciantes do local”, avaliou.

 

Na ocasião, o presidente da casa, José do Lago Folha Filho (PSD) ressaltou a relevância das matérias apreciadas e agradeceu a colaboração dos parlamentares para a deliberação da pauta.

 

Projetos

Ainda foram aprovados de forma unânime os Programas de Desligamento Voluntário e o de Aposentadoria Incentivada destinados aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do município. A alteração da nomenclatura da Avenida LO-19 para Avenida das Forças Armadas também foi aprovada pela maioria, com três votos contrários.

 

Os parlamentares apreciaram ainda a alteração do Código Tributário Municipal que fixa a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços em 2% e amplia as atividades incluídas na lista dos serviços tributáveis pelo imposto, uma adequação à legislação federal. A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis e três contrários.

 

O reajuste da taxa de lixo também foi apreciado pelos parlamentares e aprovado com 11 votos favoráveis e seis contrários. A reestruturação do plano de incentivos à Política Habitacional do Município de Palmas, o Habita Palmas foi aprovada durante as sessões extraordinárias. O projeto concede incentivo econômico, na forma de concessão e isenção de tributos e taxas municipais, para empresas e pessoas físicas que pretendem construir um empreendimento exclusivamente habitacional ou misto na Capital.


Aprovação


Oito projetos foram aprovados com maioria na Casa de Leis, sendo o da taxa de coleta de lixo com onze votos favoráveis, seis contrários e duas ausências da sessão.


Contrários:

Professor Júnior Geo (PROS),

Filipe Fernandes (PSDC),

Lúcio Campelo (PR),

Rogério Freitas (PMDB),

Vandim do Povo (PSDC),

 Léo Barbosa (SD).  

 

Favoráveis:

Gerson Alves (PSL),

Jucelino (PTC),

Folha (PSD),

Moisemar Marinho (PDT),

Vanta Monteiro (PSL),

Laudecy Coimbra (SD),

Diogo Fernandes (PSD),

Tiago Andrino (PSB),

Etinho Nordeste (PTB),

Marilon Barbosa (PSB),

Major Negreiros (PSB).

 

Ausentes:

Milton Néris (PP),

Felipe Martins (PSC).

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