MPF reforça pedido de condenação para Lula e mais 12 réus em caso do sítio em Atibaia

MPF pede condenação de Lula e outros 12 réus no caso do sítio em Atibaia (SP), mas condenação ou absolvição só deve sair no ano que vem MPF pede condenação de Lula e outros 12 réus no caso do sítio em Atibaia (SP), mas condenação ou absolvição só deve sair no ano que vem

Alegações finais foram protocoladas no fim da noite de segunda-feira (10) pelo MPF que afirmou que a propriedade é atribuída ao ex-presidente

 

Por iG São Paulo

 

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido de condenação para o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais 12 réus na ação penal referente ao sítio em Atibaia (SP), que é atribuído ao petista. O prazo para protocolar as alegações finais se encerrou nesta segunda-feira (10) e foram anexadas ao processo eletrônico no fim da noite.

 

No documento, o MPF pede que todos os réus percam os bens ou valores obtidos através dos crimes investigados e que façam a reparação dos danos causadoa à Petrobras no valor de R$ 155 milhões. Agora, os demais envolvidos – a Petrobras e as defesas dos acusados – também precisam protocolar as alegações finais que são a última etapa do processo antes da sentença.

 

O próprio ex-presidente Lula, por exemplo, já prestou seu depoimento nesse caso no último dia 14 de novembro . Data em que deixou a prisão na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR) pela primeira vez desde que foi preso há oito meses, em 7 de abril , em razão da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

 

O depoimento de Lula foi tomado na sede da Justiça Federal na capital paranense pela juíza Gabriela Hardt, substituta do ex-juiz federal Sérgio Moro que era responsável pelos casos da Operação Lava Jato em primeira instância até aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública no próximo governo.

 

Após a ocasião, a juíza Gabriela Hardt definiu os prazos para as últimas etapas do processo e definiu que a sentença deverá sair só no começo do ano que vem, já que, por conta do recesso do Judiciário, que será entre 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2019, o prazo das defesas para apresentação das alegações finais termina em 7 de janeiro.

 

Com isso, existe a expectativa por parte da defesa de Lula que o ex-presidente seja solto ainda esse ano . Isso porque um pedido de habeas corpus está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento foi paralizado com o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes que, no entanto, prometeu devolver o caso à pauta ainda este ano.

 

Durante a Conferência Internacional em Defesa da Democracia, promovida pela Fundação Perseu Abramo, ligado ao PT, em São Paulo, a senadora e presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, disse que espera que "até o Natal", o ex-presidente possa ser solto e que, "se isso acontecer, estamos organizando um Natal com Lula". Após a declaração, Gleisi argumentou em entrevista concedida aos jornalistas que esse é o prazo estimado pelo partido para que o pedido de liberade apresentado pela defesa de Lula no STF seja julgado.

 

 

Além de Lula, MPF pede condenação de outros 12 réus

 

Além de Lula, acusado novamente de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também são acusados na ação penal do sítio em Atibaia :

 

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, por corrupção ativa.
José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
José Carlos Bumlai, pecuarista, por lavagem de dinheiro;
Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS, por corrupção ativa;
Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência, por lavagem de dinheiro;
Emílio Odebrecht, ex-presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht à época, por lavagem de dinheiro;
Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht, por lavagem de dinheiro;
Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht, por lavagem de dinheiro;
Emyr Diniz Costa Junior, ex-engenheiro da Odebrecht, por lavagem do dinheiro;
Roberto Teixeira, advogado, por lavagem de dinheiro;
Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos de Lula, por lavagem de dinheiro;
Paulo Roberto Valente (Paulo Gordilho), ex-engenheiro da OAS, por lavagem de dinheiro.

 

Todos são acusados de operar o pagamento de propina depelo menos R$ 128 milhões pela construtor Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da construtora OAS.

 

Ainda conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, cuja escritura está no nome de Fernando Bittar, mas que o MPF defende que pertence, na verdade, ao ex-presidente, entre outros motivos pelas grande quantidade de visitas ao local feita por Lula e sua falecida esposa Marisa Letícia, por obras feitas a pedido do casal e pelo fato das buscas da Polícia Federal (PF) terem encontrado uma extensa lista de itens pessoais de Lula no local.

 

As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

 

O MPF diz que Lula ajudou as empreiteras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato. Todos já foram condenados em ações penais anteriores e conforme a denúncia, as duas empreiteiras foram beneficiadas em pelo menos sete contratos.

 

Também faz parte da denúncia o contrato de aluguel do navio-sonda Vitória 10.000, realizado pela empreiteira Schahin, junto à Petrobras. Nesse contrato, o processo apura um suposto pagamento de R$ 150 mil a Lula, com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, que teria intermediado os repasses ao ex-presidente. Os procuradores defendem que todo o esquema na Petrobras era liderado por Lula que, na épcoa, era presidente da República.

 

"Efetivamente, como apurado, após assumir o cargo de Presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais", diz trecho da denúncia ressaltado pelo MPF .

 

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